Não peçam às vítimas de Violência Domestica e de Abuso Sexual dos filhos para denunciar se não lhes oferecem as condições que merecem como vítimas!

Publicado em: 09/03/2025

A decisão de denunciar situações de violência doméstica (VD) e abuso sexual contra crianças (ASC) é um ato de coragem que muitas mulheres não conseguem tomar, não por falta de vontade, mas porque enfrentam barreiras institucionais, emocionais, psicológicas, sociais e financeiras. Para muitas vítimas, o desconhecimento sobre a violência institucional que poderão enfrentar num processo judicial adiciona um peso insuportável à sua já frágil situação.

Fatores que Dificultam a Denúncia

Em primeiro lugar, a falta de recursos emocionais e psicológicos impede muitas mulheres de denunciar e enfrentarem um processo doloroso e prolongado. O desgaste mental provocado pela relação abusiva enfraquece a sua capacidade de resistência (completamente compreensivo) levando frequentemente ao desenvolvimento de quadros de ansiedade, ,depressão e, em casos mais graves, ideação suicida.

Além disso, muitas vítimas encontram-se isoladas socialmente, resultado de estratégias deliberadas dos agressores narcisistas para as afastar de qualquer rede de apoio. Este isolamento, aliado à perda progressiva de autonomia financeira, torna ainda mais difícil a possibilidade de sustentarem um processo judicial que pode ser longo e dispendioso.

O Perfil do Agressor Narcisista e o Abuso Institucional

Os agressores com traços narcisistas seguem um padrão de abuso psicológico subtil e devastador. Ao contrário do agressor que recorre à violência física, estes manipuladores procuram destruir a vítima de forma gradual, minando a sua autoconfiança e capacidade de reação. Este tipo de abuso, muitas vezes invisível para terceiros, dificulta o reconhecimento da situação e a obtenção de apoio por parte das autoridades.

As poucas mulheres que, apesar de todos os entraves, decidem denunciar, encontram-se frequentemente perante processos morosos, desgastantes e financeiramente esmagadores. Um processo deste tipo pode ultrapassar os 40.000 euros em despesas legais e prolongar-se por quatro ou cinco anos. Durante esse tempo, são sujeitas a revitimização, descredibilização e humilhação por parte de diversos intervenientes judiciais, o que agrava ainda mais o seu sofrimento.

As Dificuldades no Sistema Judicial

O sistema judicial, em vez de oferecer proteção e apoio, muitas vezes perpetua o sofrimento das vítimas. Os primeiros intervenientes nestes processos, como agentes da polícia e assistentes sociais, nem sempre dispõem da formação e empatia necessárias para lidar com estas situações de forma sensível e eficaz. O impacto psicológico deste percurso é devastador, resultando em síndromes de stress pós-traumático, ansiedade generalizada, ataques de pânico, insónia e esgotamento nervoso.

A falta de compreensão e de um acolhimento adequado por parte do sistema judicial conduz a uma sensação de desamparo e desespero, deixando as vítimas ainda mais vulneráveis e sem alternativas reais para escapar ao ciclo de violência.

Não é isto que uma Mulher e Criança espera quando lhe pedem para denunciar! Na sua fantasia, espera apoio, compreensão, protecção, mas o que encontra é a constante re-vitimização e desamparo. 

A Discriminação Social e o Preconceito

As mulheres que denunciam enfrentam não apenas os desafios legais, mas também o julgamento social. Fatores como o nível socioeconómico, a falta de habilitações académicas ou o facto de terem filhos de relações anteriores tornam-nas mais suscetíveis à descredibilização e humilhação. Enquanto estas mulheres são postas em causa e sujeitas a escrutínio, os agressores, por vezes, conseguem manipular a perceção pública e judicial a seu favor. Um agressor narcisista que se apresenta como um “bom pai” pode facilmente conquistar o benefício da dúvida, recebendo, na prática, mais proteção do que a própria vítima. 

E as crianças no meio disto, nem são ouvidas nem olhadas, cabe-lhes o direito às visitas supervisionadas com agressores narcisistas (acusados e condenados) contra à sua vontade e prejudicando demasiado o seu desenvolvimento psicológico e deixando propensa ao trauma. 

A psicologia é uma ciência que não é ainda estudada nas faculdades de Direito. Como se pode tomar decisões tão importantes na vida de uma criança se não sabemos pelo menos sobre trauma e vínculo.

E como não se estudo nas faculdades de Direito o Perfil no Espectro Narcisista? Todas as perturbações da maldade deveriam ser estudadas: Narcisismo, Sociopatia e Psicopatia. 

A Necessidade de uma Abordagem Mais Humanizada

O combate à violência doméstica e ao abuso sexual contra crianças exige mudanças profundas no sistema judicial e social. É essencial garantir que as vítimas encontrem um ambiente acolhedor, empático e compreensivo ao longo do processo de denúncia e proteção. Sem garantias de segurança e apoio efetivo, os apelos públicos à denúncia podem acabar por colocar as vítimas em maior risco, comprometendo a sua saúde e o bem-estar dos seus filhos.

A justiça deve ser um refúgio seguro para as vítimas, e não um prolongamento da sua dor. Para isso, é fundamental uma mudança estrutural, baseada na formação adequada dos profissionais envolvidos, na eliminação de preconceitos e na criação de mecanismos de apoio eficazes. Apenas assim poderemos garantir que as mulheres se sintam verdadeiramente seguras para denunciar e possam reconstruir as suas vidas com dignidade e justiça.